O Pressel App oferece aos seus usuários um período de garantia de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da confirmação da compra, conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Durante esse período, o usuário poderá avaliar a plataforma, suas funcionalidades e a qualidade das presséis disponibilizadas.
Durante o período de garantia, o usuário poderá permanecer em modo teste, com acesso limitado às presséis da plataforma, permitindo avaliar a estrutura, design e funcionamento dos templates antes de liberar o acesso completo.
Enquanto o usuário permanecer em modo teste e não solicitar a liberação do acesso total, o direito ao reembolso integral permanece garantido, desde que a solicitação seja realizada dentro do prazo de 7 dias.
O modo teste foi desenvolvido justamente para que o usuário possa tomar sua decisão de forma consciente, avaliando o funcionamento da plataforma antes de optar pela liberação integral do conteúdo digital.
O usuário poderá, a qualquer momento durante o período de garantia, optar voluntariamente pela liberação do acesso total às presséis, desbloqueando todas as categorias e conteúdos disponíveis na plataforma.
Ao liberar o acesso total, o usuário reconhece que todo o conteúdo digital será disponibilizado de forma imediata, integral e irrestrita, passando a ter acesso completo às presséis, com possibilidade de visualização, importação, edição e utilização fora da plataforma.
Como as presséis são conteúdos digitais que podem ser copiados e utilizados externamente, a liberação total caracteriza a entrega integral do serviço digital contratado, não sendo possível restringir novamente o acesso nem reverter o uso das presséis após essa ação.
Ao optar pela liberação do acesso total antes do término do período de garantia, o usuário declara estar ciente de que essa ação é voluntária, consciente e irreversível, e concorda expressamente em abrir mão do direito de arrependimento e reembolso após a liberação.
Solicitações de reembolso realizadas após a liberação total do conteúdo digital poderão ser recusadas, conforme os termos aceitos pelo usuário e os registros de consentimento armazenados pela plataforma.
Para fins de segurança jurídica e auditoria, o Pressel App poderá registrar informações relacionadas à liberação do acesso total, incluindo data, horário, endereço IP, identificação da conta e versão dos termos aceitos.
Esses registros poderão ser utilizados como prova de consentimento em eventuais disputas administrativas, financeiras ou judiciais.
Em situações excepcionais, como falhas técnicas comprovadas, indisponibilidade prolongada da plataforma ou problemas que impeçam o uso adequado do serviço, o Pressel App poderá analisar individualmente o caso e, a seu exclusivo critério, conceder reembolsos parciais ou totais, mesmo após a liberação do acesso total.
Para solicitar um reembolso dentro do prazo aplicável, o usuário deverá entrar em contato por meio dos canais oficiais de suporte, informando os dados da compra e o motivo da solicitação.
Esta Política de Reembolso poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, e o uso contínuo da plataforma após alterações será interpretado como concordância com os termos atualizados.