O Pressel App disponibiliza presséis, templates e estruturas de páginas em formato digital, protegidos por legislação de direitos autorais e propriedade intelectual. Ao adquirir acesso à plataforma, o usuário não compra os arquivos ou o conteúdo em si, mas recebe uma licença limitada para utilização das presséis conforme as condições descritas nesta política.

A licença concedida ao usuário é não exclusiva, intransferível e destinada exclusivamente ao uso em projetos próprios ou de clientes diretos. Isso significa que o usuário pode importar, editar, adaptar e utilizar as presséis em suas campanhas, sites ou projetos comerciais, desde que o conteúdo seja incorporado a um trabalho final e não distribuído como template independente.

É expressamente proibido revender, redistribuir, sublicenciar, compartilhar ou disponibilizar as presséis, total ou parcialmente, em bibliotecas públicas, grupos, marketplaces, cursos, pacotes de templates ou qualquer outro formato que permita a terceiros acessar ou reutilizar as estruturas originais da plataforma. Também não é permitido disponibilizar os arquivos para download ou compartilhamento em serviços de armazenamento público ou privado com acesso coletivo.

Durante o período de garantia, o Pressel App poderá oferecer um modo teste com acesso limitado ao conteúdo, permitindo que o usuário avalie a qualidade e funcionamento da plataforma antes de optar pela liberação total. Esse acesso parcial não caracteriza a entrega completa do conteúdo contratado.

Ao optar por liberar o acesso total antes do término do período de garantia, o usuário solicita que todas as presséis e categorias disponíveis sejam desbloqueadas imediatamente. Como se trata de conteúdo digital entregue de forma integral e passível de ser copiado, importado ou utilizado fora da plataforma, essa liberação caracteriza a execução completa do serviço.

Nessa situação, o usuário declara estar ciente de que, após a liberação total do conteúdo digital, não será possível restringir novamente o acesso ou impedir o uso das presséis já disponibilizadas. Por esse motivo, ao solicitar o desbloqueio completo, o usuário concorda expressamente em abrir mão do direito de arrependimento e reembolso, uma vez que o conteúdo será considerado integralmente entregue.

O Pressel App poderá registrar a data, horário, endereço IP e demais informações técnicas relacionadas à liberação do acesso total, com o objetivo de comprovar o consentimento do usuário e garantir segurança jurídica em eventuais disputas administrativas, bancárias ou judiciais.

O descumprimento das regras de licenciamento, incluindo a redistribuição não autorizada das presséis, poderá resultar na suspensão ou cancelamento do acesso à plataforma, sem direito a reembolso, além da adoção de medidas legais cabíveis para proteção dos direitos autorais e da propriedade intelectual do Pressel App.